O que você sabe sobre o maior escândalo da história do mercado de capitais brasileiro e a maior fraude contábil já apurada no Brasil?
Acompanhe abaixo alguns dos eventos relativos à fraude comunicada ao mercado em janeiro de 2023, quando a fraude foi comunicada ao mercado, culminando com a conclusão do relatório do Comitê Independente:
Até então os acionistas principais da companhia eram: 3G Capital (participação superior a 30%) e outros acionistas (fundos de investimento, instituições financeiras e pequenos acionistas);
2011 – início estimado do início das fraudes contábeis com empréstimos fictícios;
novembro de 2018 – possível parecer de auditoria com ressalvas, pela KPMG, apontando riscos relacionados à falta de controles internos adequados;
fevereiro de 2019 – saída da KPMG e entrada da PwC como auditora externa;
dezembro de 2023 – renúncia do CEO, então Miguel Gutierrez, após 20 anos no cargo;
janeiro de 2023 – troca do CEO, assumindo Sergio Rial;
janeiro de 2023 – comunicado sobre “inconsistências contábeis” apuradas inicialmente em R$ 20bi e posteriormente ajustadas para R$ 43,2bi, valor equivalente a 82% do PL da companhia na época;
fevereiro de 2023 - Sergio Rial (CEO) e Weslei Batista (CFO) renunciam aos seus cargos;
fevereiro de 2023 - B3 abre inquérito para apurar responsabilidade da empresa pelas inconsistências contábeis;
fevereiro e março de 2023 - suspensão da comercialização das ações por algumas horas na B3;
março de 2023 – parecer de auditoria sem ressalvas, pela PwC com relação aos resultados de 2021;
maio de 2023 – pedido de recuperação judicial, a 4ª maior da história do país, que conta como principais credores com dentre os quais estão, principalmente, bancos, como BTG Pactual, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander; fundos de investimento, como XP Investimentos, BTG Pactual Asset Management e Gávea Investimentos; e fornecedores, como Ambev, Unilever, Pepsico e Kimberly-Clark;
junho de 2023 – divulgação do relatório de assessores jurídicos contratados (Mattos Filho, Veiga Filho, Marinho e Salcedo Advogados e Foley & Lardner LLP), apontando irregularidades relacionadas às fraudes contábeis como a criação de empréstimos fictícios para maquiar os resultados financeiros, a criação de empresas de fachada, omissões sobre fatos financeiros relevantes e falhas de governança, visto que parte da alta gestão teria se beneficiado da fraude;
constituição de Comitê independente pelo Conselho de Administração;
26 de fevereiro de 2024 – homologação do plano de recuperação judicial, incluindo a necessidade de aumento de capital em R$ 12 milhões e conversão de dívidas em outros R$ 12 milhões em participação, bem como realização de leilão reverso, com aplicação de R$ 2 bilhões (o credor que aceitar a maior redução na dívida é pago em dinheiro), e emissão de debêntures no valor remanescente da dívida no processo de reestruturação, no valor de R$ 1,87 bilhão;
maio de 2024 - aumento de capital pelos sócios de referência Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, sócios da 3G Capital, com subscrição e integralização das novas ações ordinárias no valor de R$ 12 bilhões, o que implicará em aumento de sua participação para quase 50%, em cumprimento a acordo celebrado com credores na Recuperação Judicial;
27 de junho de 2024 - deflagração da “Operação Disclosure” pela Polícia Federal, com 14 investigados, 15 mandados de busca e apreensão em residências no Rio de Janeiro de ex-diretores das Americanas e determinação de bloqueio de R$ 500 milhões em bens dos envolvidos pela Justiça Federal, em ações judiciais iniciadas por investidores, credores e pelo MPF, contra os administradores à época, incluindo o ex-CEO, Sergio Rial, o ex-CFO, Weslei Batista, outros ex-diretores e outros membros da alta administração. As ações criminais incluem falsidade ideológica (por terem maquiado os resultados financeiros), lavagem de dinheiro (por ocultação da origem dos valores obtidos da fraude), Insider trading e associação criminosa (pela ação conjunta e consciente), e as ações civis, essencialmente perdas e danos (materiais e morais) e execução de dívidas;
28 de junho de 2024 – dentre os investigados, o ex presidente-executivo da Americanas, Miguel Gutierrez foi preso em Madri onde morava, pela polícia espanhola, e foi liberado após seu depoimento e poderá ser extraditado da Espanha, e junto da ex-diretora Anna Christina Ramos Saicali, foragida em Portugal, foram incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo;
30 de junho de 2024 – conclusão dos trabalhos do Comitê Independente, após 1 ano e meio de trabalhos de apuração dos fatos relevantes divulgados em janeiro de 2023;
12 de julho de 2024 - entrada de um novo investidor, Inácio de Barros Melo Neto, que passa a deter 12.52% das ações ordinárias, representando participação relevante;
17 de julho de 2024 - divulgação do relatório conclusivo pelo Comitê Independente, confirmando a existência de fraude contábil, após análise de cerca de 1,2 milhões de documentos, mais de 250 entrevistas com funcionários, ex-funcionários e pessoas próximas à empresa, que deve ser entregue ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e à Comissão de Valores Mobiliários.
E quais foram as conclusões do documento mais esperado após mais de 1 ano e meio de iniciados os trabalhos, o relatório do Comitê independente?
A fraude incluiu um resultado inflado em cerca R$ 25,3 bilhões e uma dívida reduzida em R$ 20,6 bilhões, a partir de lançamentos de supostos ativos na conta Fornecedores, por meio de contratos fictícios de VPC (“verbas de propaganda cooperada”, prática comum no varejo, por meio da qual a Americanas promovia determinados produtos e marcas em suas lojas mediante remuneração) e por operações financeiras de “risco sacado”, porém com omissão dos juros aplicáveis;
A diretoria anterior praticou os atos ilícitos, sem o conhecimento de membros do conselho de administração, tendo sido apuradas irregularidades na tomada de decisão, uma vez que a diretoria teria contratado financiamentos junto a bancos sem as aprovações internas necessárias;
Em nítido conflito de interesses, a alta gestão da empresa se beneficiou das fraudes cometidas, por meio (i) do recebimento de ações e bônus (considerando sua remuneração com base nos resultados financeiros da empresa e valorização de suas ações); (ii) de opções de compra de ações (o aumento do valor das ações gerava o aumento também das opções quando fossem exercidas, gerando lucro); e (iii) manutenção de sua influência, na medida em que mantinha o controle da companhia e ocultavam as ineficiências e irregularidades;
O Conselho de Administração exigiu que a diretoria comunicasse às autoridades competentes – Ministério Público Federal, Polícia Federal, Comissão de Valores Mobiliários e outras, bem como o ressarcimento pelos prejuízos causados
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